Programa de Subsídio à Habitação
de Interesse Social – PSH
O Instituto de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - IDHU realiza obras em 31 municípios no Estado de Minas Gerais.
Criado em 2002 o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH objetiva viabilizar o acesso à moradia de qualidade aos segmentos populacionais de renda até três salários mínimos em localidades urbanas e rurais.
Em 2006 o Instituto de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - IDHU transferiu recursos da ordem de
R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH para construção e conclusão de 2.493 casas nos seguintes municípios:
Em 2007 o Instituto de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - IDHU transferiu recursos da ordem de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH para construção e conclusão de 500 casas nos seguintes municípios:
A COBANSA - Companhia Hipotecária e o Instituto de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - IDHU firmaram parceria de exclusividade para obtenção de recursos através de leilões do Tesouro Nacional. O repasse destes recursos a cargo do Instituto de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – IDHU e da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, através do programa Lares Geraes, atendeu a municípios do Estado de Minas Gerais com obras de construção/conclusão de 2.458 casas. E, em parceria com as prefeituras municipais, atendeu ao município de Cláudio-MG, com a conclusão de obras de 300 casas e ao município de São Gonçalo do Pará-MG com a conclusão de obras de 235 casas.
O Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH representa atualmente o maior projeto de apoio à população de baixa renda do país.
Atuando na construção, melhoria e adequação de precárias moradias, recupera a condição de habitabilidade e resgata a dignidade social com a legalização documental e fundiária da casa, proporcionando a esta população o direito de propriedade, excluindo-a do déficit habitacional do país.
O Ministério das Cidades através do Ministro Márcio Fortes, da Secretaria Nacional de Habitação e do Departamento de Produção Habitacional, com sua equipe técnica têm empreendido o trabalho para liberação de recursos, acompanhamento e fiscalização, garantindo aos agentes promotores, em especial as Companhias de Habitação dos Estados - COHABs e as Companhias Hipotecárias, a concretização destes benefícios aos brasileiros desatendidos na área habitacional.
Apoio ao poder público para construção habitacional destinado a famílias de baixa renda
Coordenação e gerenciamento da obra: Projeto Inhaúma-MG.
O Projeto Inhaúma - Casa 1.0 foi baseado no conceito ‘Habitação 1.0’ em alvenaria modulada, blocos de concreto e elaborado de acordo com as exigências da Caixa Econômica Federal. Localizado no município de Inhaúma, à 90 Km de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, conta com 50 moradias, totalizando 1.968m2 de área construída.
Idealizado pela Associação Brasileira de Cimento Portland – ABCP, em parceria com a ONG Água e Cidade e a Universidade de São Paulo, o “Projeto Habitação 1.0” é resultado de profundo trabalho de planejamento e pesquisa na área habitacional brasileira e tem como objetivo amenizar o grande déficit de moradias, proporcionando melhor qualidade de vida para a população de baixa renda. Rapidez e versatilidade são características deste projeto que utiliza tecnologias comprovadamente eficazes resultando na diminuição dos desperdícios e em baixo custo para a população.
Oferece duas alternativas de sistemas construtivos práticos e econômicos: alvenaria modular com blocos de concreto e concreto modular.
Fonte: Folder Habitação de Interesse Social – Projeto Piloto Inhaúma/MG
Programa de Arrendamento Residencial – PAR
O Instituto de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - IDHU possui equipe treinada e capacitada para aquisição de terrenos, produção de loteamentos, áreas urbanizadas, levantamento de demanda e construção de casas e apartamentos para atendimento ao Programa de Arrendamento Residencial – PAR.
Destaca-se a gestão quanto à elaboração de projetos dentro dos normativos e enquadramentos exigidos pela qualificação da demanda, engenharia e avaliação, junto a Caixa Econômica Federal.
A equipe técnica do Instituto de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - IDHU participou da elaboração de projetos e construção de 600 (seiscentas) unidades habitacionais do Programa de Arrendamento Residencial – PAR nos últimos 05 (cinco) anos na Região Metropolitana de Belo Horizonte - MG.
Produção de Loteamentos, Casas
e Apartamentos em Minas Gerais
A aquisição de terrenos urbanos, a produção de lotes urbanizados, construção de casas isoladas, de condomínios residenciais e apartamentos foi a principal atividade dos técnicos do Instituto de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - IDHU durante 30 anos.
Destacam-se o Conjunto Residencial Riacho da Mata, com 600 casas e o Residencial Santo Antônio com 300 casas, ambos no município de Sarzedo, região metropolitana de Belo Horizonte.
O Conjunto Residencial Independência, na região do Barreiro em Belo Horizonte, com 60 lotes urbanizados e 29 casas geminadas.
O Conjunto Habitacional São Caetano em Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte, com 450 lotes urbanizados e 280 apartamentos pelo Programa de Arrendamento Residencial PAR.
Foram construídos loteamentos totalmente urbanizados nos municípios de Pará de Minas, Betim, Igarapé e Belo Horizonte, buscando sempre a qualidade das obras.
Conjuntos habitacionais foram construídos com diversos mecanismos de financiamentos.
Destacam-se:
- Carta de Crédito Individual e o Sistema de Crédito Associativo da Caixa Econômica Federal,
- Auto Financiamento com recursos próprios transferidos para as Construtoras pelo Instituto de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - IDHU através da captação de recursos de investidores diretos e do lançamento de letras imobiliárias das Companhias Hipotecárias.
Programa de Melhoria da Arrecadação do Imposto
Predial e Territorial Urbano-IPTU
Organização do Cadastro Imobiliário Municipal
Criação e Operacionalização do Fundo Municipal
de Habitação
Programa Mineiro de Macrozoneamento Urbano – PMMU
Criado em agosto de 2002 pela Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano de Minas Gerais na gestão do Secretário Engº Paulo de Melo Franco, o PMMU tem como objetivo a criação e atualização do cadastro municipal do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e do Imposto Territorial Rural - ITR, a melhoria da arrecadação municipal e da criação e operacionalização do Fundo Municipal de Habitação, objetivando a produção de loteamentos urbanos e rurais dotados de toda infra-estrutura para atendimento da população de baixa renda.
São instituições participantes do Programa: Associação Mineira dos Municípios – AMM, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e Secretária da Receita Federal - SRF.
Este programa deu início ao Projeto da Reforma Tributária visando a transferência integral do Imposto Territorial Rural para os municípios brasileiros, ficando os municípios com a competência de organizar, fiscalizar e receber todo este tributo.
Isto irá proporcionar aos municípios eliminar a cobrança do Imposto Territorial Rural nas áreas urbanas, de expansão urbana e zonas urbanas especiais das cidades, onde a tributação deverá ser exclusiva do Imposto Predial e Territorial Urbano com tarifas e valores reais, eliminando a especulação imobiliária, tão nefasta e geradora da maior exclusão social no País.
O Instituto de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – IDHU atende as prefeituras na elaboração de convênio de cooperação técnica entre o Município e a Superintendência da Receita Federal do Estado de Minas Gerais, visando o fornecimento de dados do Imposto Territorial Rural de cada propriedade situada nos municípios deste Estado.
O PMMU presta assistência técnica aos municípios na montagem dos processos de cancelamento do cadastro do Imposto Territorial Rural junto a Secretaria da Receita Federal e no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, em atendimento aos artigos 28 a 32 do Código Tributário Nacional – CTN e a Lei 4504/64 – Estatuto da Terra.
Criação do grupo de trabalho municipal responsável pela elaboração e atualização do novo cadastro municipal, bem como do Fundo Municipal de Habitação.
Montes Claros - MG
Pedra do Indaiá - MG
Carneirinho - MG
Cruzeiro da Fortaleza - MG
Coromandel - MG
Dom Bosco - MG
Assinatura PMMU
agosto 2002
Assinatura PMMU
agosto 2002
Assinatura PMMU
agosto 2002